Contratação de Escritório de Advocacia prestar serviços jurídicos em defesa do Direito da CONTRATANTE, no âmbito administrativo e/ou judicial, propondo e acompanhando os procedimentos até final decisão em ambas as esferas, no que concerne à revisão ou incremento dos créditos oriundos dos repasses de royalties, nos termos da legislação vigente; abrangendo especificamente a recuperação retroativa e a implementação de receita atual dos Royalties que lhe são devidos, relativos a exploração, produção, lavra, extração, embarque, desembarque, armazenagem, transporte, transferência e distribuição do petróleo e gás natural, óleo bruto, xisto betuminoso, querosene de aviação e demais derivados, sejam em instalações terrestres ou marítimas, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva.

Contratação de Escritório de Advocacia prestar serviços jurídicos em defesa do Direito da CONTRATANTE, no âmbito administrativo e/ou judicial, propondo e acompanhando os procedimentos até final decisão em ambas as esferas, no que concerne à revisão ou incremento dos créditos oriundos dos repasses de royalties, nos termos da legislação vigente; abrangendo especificamente a recuperação retroativa e a implementação de receita atual dos Royalties que lhe são devidos, relativos a exploração, produção, lavra, extração, embarque, desembarque, armazenagem, transporte, transferência e distribuição do petróleo e gás natural, óleo bruto, xisto betuminoso, querosene de aviação e demais derivados, sejam em instalações terrestres ou marítimas, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva

Quantidade

1.0

Unidade

und

Preço unitário

R$ 1.260.000,00

Valor do item

R$ 1.260.000,00