Prestação de serviços é firmado com base no processo de inexigibilidade de licitação, em razão da notória especialização da empresa contratada e inviabilidade de competição na área jurídica, em decorrência da singularidade do serviço, conforme previsto no Art. art. 74, III alínea c da Lei n° 14.133/21.
14235899000136-1-000068/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE VALENCA
14.235.899/0001-36
Publicação
03/09/2026
BA / Valença
Valor estimado
R$ 150.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
03/09/2026
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