Contratação de empresa para Prestação de serviço no desenvolvimento, implementação e acompanhamento com estratégias eficazes, sustentáveis e humanitárias de manejo populacional de cães e gatos no município, promovendo o bem-estar animal, a saúde pública e o fortalecimento das políticas municipais de proteção animal, sera realizado planejamento técnico-operacional do levantamento populacional junto A Secretaria Municipal de Saúde; elaboração e aplicação de metodologia padronizada para o censo; identificação de areas criticas com maior concentração de animais em situação de vulnerabilidade; análise epidemiológica dos principais riscos A saúde humana e animal associados & superpopulação; emissão de relatório diagnóstico técnico com diretrizes estratégicas para intervenção; avaliação das condições sanitárias, operacionais e estruturais do espaço atual; elaboração de relatório técnico com propostas de readequação arquitetônica e manejo; treinamento da equipe local para implementação de boas práticas em manejo, biosseguranga, controle sanitário e bem-estar animal; desenvolvimento de materiais educativos impressos e digitais em parceria com a ASCOM; apoio técnico na criação e execução de campanhas públicas de guarda responsável, castração, adoção e maus tratos; articulação com a Secretaria de Educação para inclusão de temas de bem-estar animal e teoria do elo no currículo das escolas municipais; formação de multiplicadores entre professores e gestores escolares; planejamento de programas de castração com base nos dados do censo; apoio A estruturação de campanhas regulares e continuas de castração e adoção responsável; criação de protocolo de triagem, encaminhamento e monitoramento de cães e gatos comunitários; proposta de regulamentação para atuação de cuidadores e animais comunitários; auxiliar na elaboração de minutas para criação ou aprimoramento de legislações municipais relacionadas A proteção e bem-estar animal; proposta de regulamentação para denúncias e fiscalização de maus tratos; apoio técnico ao Conselho Municipal de Proteção Animal; realização de oficinas e treinamentos para Guarda Civil Municipal, agentes de saúde, educadores e lideranças comunitárias; abordagem sobre a teoria do elo e sua relação com outras formas de violência; desenvolvimento de protocolos intersetoriais para apuração de denúncias; visitas presenciais quinzenais para coleta de dados, capacitações, supervisão das ações em campo; reuniões virtuais quinzenais para acompanhamento técnico remoto com a equipe municipal; relatórios técnicos trimestrais para avaliação dos avanços, obstáculos e recomendações; plano de encerramento para relatório final com análise de impacto e sugestões de continuidade, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hidricos, constante no termo de referência da Inexigibilidade de Licitação n.° 1080/2025

14232086000192-1-000481/2025