Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria ambiental para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo de Paripiranga/BA.

ASSESSORIA E CONSULTORIA AMBIENTAL: • Prestação de serviços de consultoria e assessoria para o Licenciamento Ambiental do município; • Análise dos processos, pareceres técnicos, elaboração de requerimentos para outros procedimentos que o município não realiza como: poluição sonora por veículos, supressão vegetal, outorgas, elaboração de minutas de leis ambientais e urbanísticas municipais, elaboração de pareceres técnicos e laudos periciais ambientais; • Consultoria Ambiental em Políticas Públicas, zoneamentos ecológico-econômicos. • Representação do órgão perante órgãos oficiais gestores do Meio Ambiente e Ministério Público, em incidentes de procedimentos administrativos; • Propositura e defesa em processos judiciais ambientais; • Auditorias ambientais; • Assessoria ambiental preventiva; • Auxílio na elaboração de Plano Diretor, leis urbanísticas relacionadas à drenagem urbana, reflorestamento municipal, transporte urbano, códigos ambientais municipais, regularização fundiária e urbanística, recursos hídricos, patrimônio histórico e cultural. • Período de trabalho de 8 horas semanais presenciais e as demais horas deverão ficar à disposição dos serviços de forma online; • O meio de transporte deverá ser pessoal.

Quantidade

12.0

Unidade

SERVIÇO

Preço unitário

R$ 0,01

Valor do item

R$ 0,01