Contratação de empresa especializada na prestação de serviços jurídicos especializados de natureza contenciosa, voltada ao patrocínio judicial de demandas para apuração e recuperação de valores pagos a menor ao Município de Jacobina/BA a título de repasses do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito da Justiça Federal, em todas as instâncias. A demanda será conduzida por meio de ação judicial com objetivo de reaver valores não repassados corretamente pela União nos últimos cinco anos, em especial aqueles decorrentes da defasagem na atualização da Tabela SUS e retenções indevidas de Imposto de Renda (IR)
14197586000130-1-000157/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE JACOBINA
14.197.586/0001-30
Publicação
13/08/2025
BA / Jacobina
Valor estimado
R$ 10.000.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
19/08/2025
BrasilBid organiza dados públicos de licitações, contratos e atas para facilitar análise por item, órgão comprador, localidade e valor.
Itens disponíveis
A visualização pública apresenta uma amostra. Entre para consultar todos os itens, documentos, fornecedores, preços e relações históricas.
prestação de serviços jurídicos especializados de natureza contenciosa, voltada ao patrocínio judicial de demandas para apuração e recuperação de valores pagos a menor ao Município de Jacobina/BA a título de repasses do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito da Justiça Federal, em todas as instâncias. A demanda será conduzida por meio de ação judicial com objetivo de reaver valores não repassados corretamente pela União nos últimos cinco anos, em especial aqueles decorrentes da defasagem na atualização da Tabela SUS e retenções indevidas de Imposto de Renda (IR)
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- serviço
- Preço unitário
- R$ 10.000.000,00