Contratação de pessoa jurídica especializada para execução de serviços de segurança e saúde do trabalhador em todos os estabelecimentos da Prefeitura Municipal de Camaçari, envolvendo a elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), a Avaliação dos Riscos Ambientais (ARA), a Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) e o Levantamento Radiometrico dos Indivíduos Ocupacionalmente Expostos (Rx-IOE), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste Termo de Referência.
14109763000180-1-000023/2024
Órgão comprador
MUNICIPIO DE CAMACARI
14.109.763/0001-80
Publicação
29/04/2024
BA / Camaçari
Valor estimado
R$ 547.708,98
Pregão - Eletrônico
Fim das propostas
03/05/2024
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
29/04/2024
Correção de dados
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Itens disponíveis
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Serviços de Elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), para as atividades executadas em cada estabelecimento da Prefeitura do Município de Camaçari - Bahia, em atendimento à Norma Regulamentadora Nº1 e demais atos legais e normativos vigentes, no qual são identificados os perigos e avaliados os riscos ocupacionais, tendo como base as normas e metodologias aceitas nacionalmente (CF/88; Lei Federal 6.514/77; Lei Federal 8.213/91; Decreto 3.048/99; Normas Regulamentadoras da Portaria 3.214/78 do então Ministério do trabalho; Normas de Higiene Ocupacional da Fundacentro; Normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN; e RDC.330/2019 Anvisa). A estrutura do PGR deverá conter o inventário de riscos e um rol de sugestões do plano de ação de controle dos riscos, conforme abaixo: a) a identificação dos perigos e possíveis lesões ou agravos à saúde dos servidores; b) a avaliação dos riscos ocupacionais, indicando o nível de risco; c) CONFORME EDITAL.
- Quantidade
- 242.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 1.184,33
- Valor do item
- R$ 286.607,86
Serviços de Identificação e Avaliação das Exposições Ocupacionais aos Agentes Físicos, Químicos e Biológicos a que estão expostos os servidores em cada estabelecimento da Prefeitura Municipal de Camaçari, de acordo com a NR-09, alterada e atualizada pela Portaria SEPRT n.º 8.873, de 23 de julho de 2021. A contratada poderá ter acesso a toda legislação municipal sobre segurança e saúde do trabalho, aos inventários de substâncias químicas e aos resultados das avaliações ambientais já realizadas nos estabelecimentos da Contratante. Isso não dispensa a obrigatoriedade de o licitante realizar as avaliações previstas na NR-09/Portaria 3.214/78 do então M.T.E. Quantitativo das avaliações de acordo com a análise preliminar das atividades determinadas abaixo: a) Ruído (motoristas, motociclistas, teleatendendes, merendeiras, instrumentistas musicais, odontólogos, atendentes de consultório) = 10 (dez) avaliações, do trabalhador ou do GHE mais exposto na atividade; b) Calor (merendeiras escolares)
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 26.149,49
- Valor do item
- R$ 26.149,49
Serviços de Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) das condições de trabalho em todos os estabelecimentos do município de Camaçari, de acordo com a NR-17 alterada e atualizada pela Portaria MTP n.º 423 de 07 de outubro de 2021. As condições de trabalho incluem aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobiliário dos postos de trabalho, ao trabalho com máquinas, equipamentos e ferramentas manuais, às condições de conforto no ambiente de trabalho e à própria organização do trabalho. O resultado da AEP integrará o PGR, conforme previsto no subitem 1.5.7.3.2 da NR-01
- Quantidade
- 242.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 933,34
- Valor do item
- R$ 225.868,28
Serviço de levantamento radiométrico de área e projeção de dose anual mediante Avaliação da Exposição Ocupacional dos Indivíduos Ocupacionalmente Expostos (IOE) aos Rx, de acordo com a metodologia da NHO-05/Fundacentro. Serão avaliados 4 (quatro) consultórios de radiografia odontológica intraoral instalados nas Unidades de Saúde de Camaçari identificadas abaixo: UBS de Vila de Abrantes: 01 equipamento Marca/Modelo: Procion Ion 70 X UPA de Arembepe: 01 equipamento Marca/Modelo: Procion Ion 70 X USF de Barra de Jacuípe: 01 equipamento Marca/Modelo: Procion Ion 70 X USF Verde Horizonte I: 01 equipamento Marca/Modelo: Procion Ion 70 X Os serviços deverão ser realizados sob a responsabilidade técnica de profissional habilitado e qualificado em física de radiodiagnostico (ou certificação equivalente) e o resultado consignado em laudo radiometrico de acordo recomendações da NHO-05, da Anvisa, da CNEN ou de outro organismo equivalente.
- Quantidade
- 5.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 1.816,67
- Valor do item
- R$ 9.083,35
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