O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para Prestação de serviço de consultoria e assessoria em serviços técnicos de Engenharia, envolvendo as atividades Gerenciamento e Gestão de Obras e Convênios, nos serviços de formalização dos pleitos e na prestação de contas de convênios, acompanhamento e fiscalização de obras, incluindo o fornecimento de informações para os sistemas governamentais, entre eles o TransfereGOV plataforma digital do governo federal para gestão de transferências de recursos, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos nos autos da Inexigibilidade nº 083/2025 que deu origem a este instrumento contratual

14105183000114-1-000253/2025