Contratação de sociedade de advogados especializada em assessoria e consultoria jurídica na área de Direito de Energia, com foco na análise, levantamento e pesquisa técnica e jurídica para apuração de irregularidades, desvios, classificações tarifárias indevidas, bem como para a identificação e recuperação de valores pagos indevidamente nas faturas de energia elétrica. Incluem-se nesse escopo tributos, compensações, bandeiras tarifárias e quaisquer outras cobranças indevidas. A remuneração da contratada será exclusivamente condicionada ao êxito, sendo devida apenas sobre os valores efetivamente recuperados ou compensados, seja judicial ou extrajudicialmente.
14100747000126-1-000158/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES
14.100.747/0001-26
Publicação
23/07/2025
BA / Riachão das Neves
Valor estimado
R$ 200.000,04
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
23/07/2025
Correção de dados
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Contratação de sociedade de advogados especializada em assessoria e consultoria jurídica na área de Direito de Energia, com foco na análise, levantamento e pesquisa técnica e jurídica para apuração de irregularidades, desvios, classificações tarifárias indevidas, bem como para a identificação e recuperação de valores pagos indevidamente nas faturas de energia elétrica. Incluem-se nesse escopo tributos, compensações, bandeiras tarifárias e quaisquer outras cobranças indevidas. A remuneração da contratada será exclusivamente condicionada ao êxito, sendo devida apenas sobre os valores efetivamente recuperados ou compensados, seja judicial ou extrajudicialmente.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- MESES
- Preço unitário
- R$ 16.666,67
- Valor do item
- R$ 200.000,04
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