CONTRATAÇÃO, POR ESCOPO E DE ÊXITO, DE SERVIÇOS JURÍDICOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, RECUPERAÇÃO DE RECEITAS DEVIDAS AO MUNICÍPIO, ESPECIFICAMENTE NO TOCANTE AOS VALORES QUE LHE SÃO LEGALMENTE DESTINADOS A TÍTULO DE ROYALTIES SOBRE A EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL E NA ADEQUADA CONDUÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS/BA.
14060602000149-1-000197/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
14.060.602/0001-49
Publicação
03/12/2025
BA / São Gonçalo dos Campos
Valor estimado
R$ 260.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
03/12/2025
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CONTRATAÇÃO, POR ESCOPO E DE ÊXITO, DE SERVIÇOS JURÍDICOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, RECUPERAÇÃO DE RECEITAS DEVIDAS AO MUNICÍPIO, ESPECIFICAMENTE NO TOCANTE AOS VALORES QUE LHE SÃO LEGALMENTE DESTINADOS A TÍTULO DE ROYALTIES SOBRE A EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL E NA ADEQUADA CONDUÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS/BA.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- Honorários
- Preço unitário
- R$ 260.000,00