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Licitação pública

EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA PARA APRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FEIRA DE SANTANA,(FUNDO DE EDUCAÇÃO)ABRANGENDO SUPORTE TÉCNICO CONTÍNUO,ORIENTAÇÃO NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA,CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA

14043574000151-1-000464/2025

Órgão comprador MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA 14.043.574/0001-51
Publicação 16/12/2025 BA / Feira de Santana
Valor estimado R$ 132.876,00 Inexigibilidade
Fim das propostas Aberta
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 17/12/2025
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ITENS

Itens disponíveis

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Item 1

ORIENTAÇÃO E ASSESSORAMENTO NA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, EM CONFORMIDADE ÀS LEGISLAÇÕES VIGENTE; ELABORAÇÃO DE BALANÇOS, BALANCETES E DEMAIS DEMONSTRATIVOS PERTINENTES; ELABORAÇÃO DE DEFESAS DAS NOTIFICAÇÕES MENSAIS EMITIDAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPAL DO ESTADO DA BAHIA (PARTE QUE COMPETE À CONTABILIDADE); ACOMPANHAMENTO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, DE JULGAMENTO DE CONTAS ANUAIS, TERMOS DE OCORRÊNCIA E DENÚNCIAS; ORIENTAÇÃO QUANTO À ELABORAÇÃO DAS CONCILIAÇÕES BANCÁRIAS; ORIENTAÇÃO E ASSESSORAMENTO QUANTO À APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS (SALÁRIO EDUCAÇÃO, RECURSOS DO FNDE, FUNDEB, CONVÊNIO DE DENTRE OUTROS); ELABORAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DOS GASTOS PÚBLICOS; INÍCIO DE CADA EXERCÍCIO, CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS: APURAR MENSALMENTE A APLICAÇÃO DOS GASTOS COM SAÚDE, EDUCAÇÃO, FUNDEB E PESSOAL, CONFORME DISPOSTO NA EC29/00, LEI COMPLEMENTAR 141/2012 E ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; E PESSOAL (LRF,ART. 55, INICIOS I ALÍNEA "A”)

Quantidade
12.0
Unidade
MÊS
Preço unitário
R$ 11.073,00
Valor do item
R$ 132.876,00
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