Licitação pública

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ESTÊVÃO/BA.

14042667000161-1-000045/2026

Órgão comprador MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO 14.042.667/0001-61

Publicação 06/04/2026 BA / Santo Estêvão

Valor estimado R$ 96.000,00 Inexigibilidade

Fim das propostas — Aberta

Fonte oficial Abrir registro público original

Atualização dos dados 06/04/2026

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ITENS

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Item 2

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO ESPECIALIZADO PARA A PRESTAÇÃODE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TÉCNICOS, DE NATUREZA SINGULAR,CONSISTENTES EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICAESPECIALIZADA PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ESTÊVÃO/BA, INCLUINDO AELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI, PARECERES JURÍDICOS, ANÁLISESE RESPOSTAS TÉCNICAS, APOIO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS,CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS (DECRETOS, PORTARIAS EMINUTAS), REVISÃO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELACIONADA ÀÁREA EDUCACIONAL, ACOMPANHAMENTO JURÍDICO DAS DEMANDASDA SECRETARIA E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS NECESSÁRIOS AOADEQUADO SUPORTE JURÍDICO-ADMINISTRATIVO.

Quantidade: 1.0
Unidade: UN
Preço unitário: R$ 96.000,00
Valor do item: R$ 96.000,00

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