A finalidade da presente dispensa de chamamento público é a celebração de parceria entre a Prefeitura Municipal de Anita Garibaldi/SC e a Associação Beneficente Frei Rogério de Anita Garibaldi/SC, inscrita no CNPJ 15.281.509/0001-27, com sede na Rua Padre Remígio Della Vechia, n° 248, Centro, na cidade de Anita Garibaldi/SC, fundada em 22 de março de 2012. Por meio da formalização de parceria para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à referida Organização da sociedade civil (OSC), conforme condições estabelecidas no Termo de Fomento, no VALOR TOTAL: R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais). Sendo VALOR MENSAL: R$ 78.000,00 (Setenta e oito mil reais), de janeiro a junho/2024 e VALOR MENSAL: R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais), de julho a dezembro/2024, a ser repassado com data definida pelo Executivo, sendo para Atendimento Médico (PRESENCIAL) a toda "População Anitense" no Pronto Socorro para Urgência e Emergência, sendo triados conforme o protocolo do Ministério da Saúde conforme a portaria n° 1.600/GM/MS e Resolução do CFM n° 2079 de 2014, e em regime presencial na Instituição Associação Beneficente 24 horas por dia, finais de semana e feriados. Os atendimentos ambulatoriais serão realizados na Associação Beneficente Frei Rogério fora do horário de funcionamento da Unidade Básica, finais de semana e feriados. Durante o horário de atendimento da UBS os atendimentos considerados ambulatoriais, serão acolhidos e contra referenciados para serem atendidos na Unidade Básica, conforme determina as normas do Ministério da Saúde e as Políticas de Saúde.

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