A finalidade da presente dispensa de chamamento público é a celebração de parceria entre a Prefeitura Municipal de Anita Garibaldi/SC e a Associação Beneficente Frei Rogério de Anita Garibaldi/SC, inscrita no CNPJ 15.281.509/0001-27, com sede na Rua Padre Remígio Della Vechia, n° 248, Centro, na cidade de Anita Garibaldi/SC, fundada em 22 de março de 2012. Por meio da formalização de parceria para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à referida Organização da sociedade civil (OSC), conforme condições estabelecidas no Termo de Fomento, no valor de total de R$ 288.000,00 (Duzentos e oitenta e oito mil reais), a ser repassado por mês o valor de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais) com data definida pelo Executivo, sendo para Custeio e Manutenção da Associação Beneficente Frei Rogério para aquisição de materiais, medicamentos, alimentos, luz, INSS, FGTS, internet, materiais para escritório, impressos da gráfica, taxa de coleta de lixo, sistema de informação, contabilidade, gases medicinais, gás para cozinha, materiais e produtos de limpeza, materiais e produtos de lavanderia, manutenção preventiva de equipamentos de pronto socorro e unidade de internação, compra de uniformes para os colaboradores, para atendimento médico 24 horas plantão presencial, laboratório 24 horas por dia, finais de semana e feriados, sobreaviso da radiologia 24 horas por dia, finais de semana e feriados.

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