A escolha do processo licitatório para a aquisição de gás liquefeito de petróleo (GPL), acondicionado em embalagens retornáveis e vasilhames de 13kg, está fundamentada nos princípios previstos pela Lei nº 14.133/21, que rege as contratações públicas no Brasil. A licitação, na modalidade pregão presencial, garante a ampla concorrência, promovendo igualdade entre os potenciais fornecedores e possibilitando a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Esta modalidade foi selecionada por se adequar às características do objeto a ser contratado, visto que o fornecimento de gás é um bem comum e amplamente comercializado no mercado. Além disso, o pregão presencial permite maior celeridade no processo, sendo ideal para atender com rapidez e eficiência as necessidades urgentes das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Itiúba. 2.3. A realização da licitação reafirma o compromisso da Administração Pública com a transparência e a economicidade, ao passo que assegura a legalidade do processo de contratação. Assim, é possível garantir que os recursos públicos sejam aplicados de maneira responsável, beneficiando diretamente as comunidades escolares e a sociedade em geral.

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