CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATICIOS CONTENCIOSOS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL PARA APURAR E REAVER OS VALORES PAGOS A MENOR PELO SUS. A GERAÇÃO DOS RESULTADOS EXITOSOS NA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO, SEGUE UMA LINHA COM DIVERSOS PRECEDENTES EM CELERIDADE PROCESSUAL. BUSCA-SE, JUDICIALMENTE, OS VALORES ATUALIZADOS E O RESSARCIMENTO DE VALORES FINANCEIROS EM ATRASO, QUE FORAM RECEBIDOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE A TÍTULO DE VERBAS DO SUS REPASSADOS PELO GOVERNO FEDERAL. COMPREENDERÁ, ASSIM, UM RETORNO DOS ÚLTIMOS 60 MESES DA ATUALIZAÇÃO DA TABELA SUS.”

Auditoria Jurídica Realização de uma auditoria jurídica para identificação de possíveis discrepâncias e irregularidades nos repasses do SUS, analisando os procedimentos adotados pelas unidades de saúde. Revisão da Tabela SUS Análise minuciosa da aplicação da Tabela SUS, identificando eventuais divergências e inconsistências que resultaram em pagamentos a menor. Essa revisão compreende um período especifico, como os últimos 60 meses. Levantamento Documental Coleta de documentos relacionados aos repasses, contratos, notas fiscais, protocolos e demais registros que subsidiem a comprovação das divergências nos pagamentos efetuados. Ajuizamento de Ações Judiciais: Elaboração e protocolo de ações judiciais em todas as instâncias da Justiça Federal para reaver os valores pagos a menor, utilizando fundamentos legais específicos e jurisprudências aplicáveis. Acompanhamento Processual Monitoramento constante do andamento dos processos judiciais, com atualizações periódicas sobre as movimentações, audiências e decisões proferidas. Defesa e Recursos: Elaboração de defesas e interposição de recursos em casos de contestação por parte dos órgãos responsáveis, visando assegurar os interesses da instituição contratante. Negociação Extrajudicial Tentativa de negociação extrajudicial para resolução amigável de pendências, buscando acordos que possam resultar na recuperação dos valores de forma mais célere. Atualização Jurídica: Manutenção constante da equipe jurídica atualizada quanto às mudanças na legislação relacionada ao SUS, para garantir uma atuação alinhada às normativas vigentes. Relatórios de Desempenho: Apresentação de relatórios periódicos contendo informações detalhadas sobre o andamento dos processos, resultados obtidos, desafios enfrentados e próximas etapas.

Quantidade

1.0

Unidade

SERVIÇOS

Preço unitário

R$ 1.006.503,07

Valor do item

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