Credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central para arrecadação e repasse de receitas municipais via DAM, PIX, débito automático e cartões, conforme padrões FEBRABAN e com prestação de contas eletrônica à Secretaria da Fazenda.
13982640000196-1-000017/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE GUANAMBI
13.982.640/0001-96
Publicação
26/02/2026
BA / Guanambi
Valor estimado
R$ 273.143,36
Credenciamento
Fim das propostas
26/02/2027
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
27/02/2026
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Itens disponíveis
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Recebimento em terminais de Autoatendimento/caixas eletrônicos.Recebimento de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) com código de barras no padrão FEBRABAN via terminais de autoatendimento (ATM) e caixas eletrônicos das agências credenciadas, com confirmação imediata de pagamento e geração de arquivo-retorno para conciliação em layout CNAB 240/FEBRABAN. Inclui tratamento de devoluções e estornos conforme regulamento do banco.
- Quantidade
- 10590.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 2,80
Recebimento de DAM com código de barras (padrão FEBRABAN) nas Casas Lotéricas / Banco Postal (Correios), quando disponível, com procedimento de compensação e retorno conforme regras da instituição pagadora e FEBRABAN. Observação: aplicação sujeita às restrições e horários das redes lotéricas/postais.
- Quantidade
- 4235.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 3,50
Recebimento de DAM com código de barras padrão FEBRABAN por meio de canais eletrônicos (internet banking, mobile banking, home banking), com confirmação em tempo real quando disponível, e geração automática de arquivo-retorno para conciliação (layout FEBRABAN/CNAB ou arquivo específico de recebimento PIX quando aplicável).
- Quantidade
- 29651.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 2,76
Recebimento de DAM com código de barras padrão FEBRABAN por correspondentes bancários habilitados (excluem-se casas lotéricas/banco postal), com processos de captura, liquidação e disponibilização de arquivo-retorno conforme CNAB/FEBRABAN.
- Quantidade
- 5294.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 3,26
Recebimento de DAM mediante débito automático (ADE) em conta corrente dos clientes optantes, com autorização prévia do contribuinte, gerenciamento de devoluções e renovação de autorização quando aplicável; integração por arquivo CNAB (remessa/retorno) para conciliação e tratamento de indisponibilidade.
- Quantidade
- 3176.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 2,51
Recebimento de DAM por atendimento via Call Center do credenciado, mediante sistema de captura que gere comprovante fiscal de pagamento e arquivo-retorno em leiaute padronizado para conciliação; inclui gravação de consentimento quando necessário, e controles antifraude.
- Quantidade
- 1058.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 3,50
Recebimento de DAM por QR Code conforme padrão BR Code / EMV-QRCPS para pagamento instantâneo (PIX), com registro dos recebimentos e redisponibilização de arquivo-retorno para conciliação automática (arquivo FEBRABAN de recebimentos PIX ou API/arquivo acordado). Descrever frequência de envio dos arquivos-retorno (ex.: a cada 15 minutos ou diária) e tratamento de estornos/chargebacks.
- Quantidade
- 49770.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 2,22
Serviço de registro, geração e/ou redisponibilização de arquivo eletrônico (remessa/retorno) em leiaute FEBRABAN/CNAB definido, incluindo arquivo de conciliação dos valores arrecadados, relatórios sintéticos e analíticos, e suporte técnico para integração.
- Quantidade
- 2117.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 3,50