Credenciamento de profissionais, pessoas físicas ou jurídicas de natureza cultural enquadradas como Microempreendedor Individual (MEI), para formação de banco de pareceristas que possam exercer atividades de análise técnica, classificação e emissão de pareceres sobre projetos e ações culturais submetidos aos editais e chamadas públicas de fomento lançados pelo Município de Lauro de Freitas/BA no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), nos termos do art. 14 do Decreto Federal nº 11.740/2023, desde que atendidos os requisitos estabelecidos neste Edital de credenciamento de profissionais especializados para compor o banco de pareceristas da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer, Juventude e Esporte (SECULJE)
13927819000140-1-000026/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
13.927.819/0001-40
Publicação
10/03/2026
BA / Lauro de Freitas
Valor estimado
R$ 40.000,00
Credenciamento
Fim das propostas
03/03/2026
Encerrada
Fonte oficial
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Atualização dos dados
12/03/2026
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Itens disponíveis
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Credenciamento de profissionais especializados para compor o banco de pareceristas da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer, Juventude e Esporte (SECULJE).
- Quantidade
- 10.0
- Unidade
- UND
- Preço unitário
- R$ 4.000,00
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