Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de assessoria e consultoria juridica, consultiva e litigiosa, para acompanhamento e atuacao em processos judiciais que versem sobre materia de direito administrativo, civel e tributario, perante a justica comum federal de 1º grau, tribunal regional federal da 1ª regiao, tribunal de justica do estado da Bahia, superior tribunal de justica e supremo tribunal federal, bem como a atuacao em processos no ambito do tribunal de contas dos municipio (TCM), tribunal de conta do estado da Bahia (TCE) e do tribunal de contas da uniao (TCU), realizando, desde que cabiveis, audiencias, acoes judiciais, defesa, recursos, contrarrazoes, alem sustentacoes orais, da analise tecnico-juridica e elaboracao de proposicoes legislativas de iniciativa do poder executivo municipal, conforme orientacao da secretaria de administracao
13922596000129-1-000036/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE IRAQUARA
13.922.596/0001-29
Publicação
10/03/2025
BA / Iraquara
Valor estimado
R$ 114.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
16/03/2026
Correção de dados
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Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de assessoria e consultoria juridica, consultiva e litigiosa, para acompanhamento e atuacao em processos judiciais que versem sobre materia de direito administrativo, civel e tributario, perante a justica comum federal de 1º grau, tribunal regional federal da 1ª regiao, tribunal de justica do estado da Bahia, superior tribunal de justica e supremo tribunal federal, bem como a atuacao em processos no ambito do tribunal de contas dos municipio (TCM), tribunal de conta do estado da Bahia (TCE) e do tribunal de contas da uniao (TCU), realizando, desde que cabiveis, audiencias, acoes judiciais, defesa, recursos, contrarrazoes, alem sustentacoes orais, da analise tecnico-juridica e elaboracao de proposicoes legislativas de iniciativa do poder executivo municipal, conforme orientacao da secretaria de administracao
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- Servico
- Preço unitário
- R$ 9.500,00
- Valor do item
- R$ 114.000,00
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