Prestação de serviços de assessoria jurídica, consistindo no suporte técnico especializado voltado ao fortalecimento junto ao Controle interno e a procuradoria Geral do município, abrangendo emissão de pareceres e orientações jurídicas em matérias de Direito Público Municipal e de controle interno, apoio na elaboração de normativos e na implementação de recomendações dos órgãos de controle, condução de demandas administrativas e judiciais relacionadas à legalidade e constitucionalidade de atos do Poder Público, fornecimento de subsídios técnicos a Tribunais de Contas.
13915640000173-1-000191/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE CURACA
13.915.640/0001-73
Publicação
29/10/2025
BA / Curaçá
Valor estimado
R$ 180.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
29/10/2025
Correção de dados
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Prestação de serviços de assessoria jurídica, consistindo no suporte técnico especializado voltado ao fortalecimento junto ao Controle interno e a procuradoria Geral do município, abrangendo emissão de pareceres e orientações jurídicas em matérias de Direito Público Municipal e de controle interno, apoio na elaboração de normativos e na implementação de recomendações dos órgãos de controle, condução de demandas administrativas e judiciais relacionadas à legalidade e constitucionalidade de atos do Poder Público, fornecimento de subsídios técnicos a Tribunais de Contas.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- Anual
- Preço unitário
- R$ 180.000,00
- Valor do item
- R$ 180.000,00
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