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Licitação pública

Celebração de convênio para utilização da plataforma de serviços fornecida pelo IEPTB/BA para apontamento eletrônico de títulos e outros documentos de dívidas nos Tabelionatos de Protesto do Estado da Bahia, objetivando a recuperação dos créditos objeto de Certidões da Dívida Ativa (CDA) do Município de Jaguaquara, atendendo às exigências da Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça.

13910211000103-1-000188/2025

Órgão comprador MUNICIPIO DE JAGUAQUARA 13.910.211/0001-03
Publicação 06/10/2025 BA / Jaguaquara
Valor estimado R$ 0,01 Inexigibilidade
Fim das propostas Aberta
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 06/10/2025

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ITENS

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Item 1

Celebração de convênio para utilização da plataforma de serviços fornecida pelo IEPTB/BA para apontamento eletrônico de títulos e outros documentos de dívidas nos Tabelionatos de Protesto do Estado da Bahia, objetivando a recuperação dos créditos objeto de Certidões da Dívida Ativa (CDA) do Município de Jaguaquara, atendendo às exigências da Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça.

Quantidade
1.0
Unidade
SERVIÇO
Preço unitário
R$ 0,01