Prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica em Direito Constitucional e Administrativo para a Comissão de Contratação, Pregoeiro e Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Jaguaquara, Bahia, abrangendo Análise jurídica e controle prévio de legalidade de contratações públicas; Revisão e proposta de atualização dos regulamentos municipais em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Elaboração e padronização de minutas de editais, termos de referência e contratos, Orientação jurídica em todas as fases dos procedimentos licitatórios, desde o planejamento inicial até a execução contratual, Assessoramento jurídico na condução de estudo e elaboração do Plano de Contratação Anual, Auditoria jurídica periódica em processos administrativos de contratação e Assessoramento jurídico especializado para acompanhamento de demandas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) que guardem pertinência com Licitações e Contratos.
13910211000103-1-000005/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE JAGUAQUARA
13.910.211/0001-03
Publicação
22/01/2025
BA / Jaguaquara
Valor estimado
R$ 204.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
06/01/2026
Correção de dados
Sugerir correção
BrasilBid organiza dados públicos de licitações, contratos e atas para facilitar análise por item, órgão comprador, localidade e valor.
Itens disponíveis
A visualização pública apresenta um resumo ampliado dos primeiros itens disponíveis. Entre para consultar documentos, fornecedores, preços, anexos e relações históricas.
Prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica em Direito Constitucional e Administrativo para a Comissão de Contratação, Pregoeiro e Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Jaguaquara, Bahia, abrangendo Análise jurídica e controle prévio de legalidade de contratações públicas; Revisão e proposta de atualização dos regulamentos municipais em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Elaboração e padronização de minutas de editais, termos de referência e contratos, Orientação jurídica em todas as fases dos procedimentos licitatórios, desde o planejamento inicial até a execução contratual, Assessoramento jurídico na condução de estudo e elaboração do Plano de Contratação Anual, Auditoria jurídica periódica em processos administrativos de contratação e Assessoramento jurídico especializado para acompanhamento de demandas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) que guardem pertinência com Licitações e Contratos.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- MÊS
- Preço unitário
- R$ 17.000,00
- Valor do item
- R$ 204.000,00
PÁGINAS RELACIONADAS