Prestação de serviços de assessoramento e consultoria jurídica especializada para o atendimento das Secretarias Municipais, nas áreas de Direito Administrativo, Ambiental e Judicial, voltados especialmente ao controle e juridicidade dos atos administrativos e verificação da adequação da legislação vigente aos procedimentos adotados pelo município, abrangendo, também, o setor de recursos humanos municipal, com a realização de orientações, análise e avaliação de documentos pertinentes ao departamento de pessoal e às contratações públicas; emissão de pareceres; elaboração de Projetos de Lei e suporte jurídico especializado para análise de normas municipais existentes, propondo atualizações da legislação municipal, revogações ou ajustes que sejam necessárias para atender as mudanças normativas ou demandas locais; defesas administrativas e judiciais, inclusive aquelas de natureza ambiental, objetivando o cumprimento de normas constitucionais, infraconstitucionais e regramentos previstos na Legislação Municipal tais como: Lei de Contratações, Leis Ambientais, Estatuto do Servidores, Lei que disciplina a estrutura administrativa do município, Lei Orgânica do Município, Regimento Jurídico dos Servidores, dentre outras leis correlatas, junto as Secretarias Municipais de Campo Formoso/BA e Órgãos de Fiscalização e Controle Interno e Externo.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA O ATENDIMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E JUDICIAL, VOLTADOS ESPECIALMENTE AO CONTROLE E JURIDICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E VERIFICAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE AOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELO MUNICÍPIO, ABRANGENDO, TAMBÉM, O SETOR DE RECURSOS HUMANOS MUNICIPAL, COM A REALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÕES, ANÁLISE E AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS PERTINENTES AO DEPARTAMENTO DE PESSOAL E ÀS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS; EMISSÃO DE PARECERES; ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI E SUPORTE JURÍDICO ESPECIALIZADO PARA ANÁLISE DE NORMAS MUNICIPAIS EXISTENTES, PROPONDO ATUALIZAÇÕES DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, REVOGAÇÕES OU AJUSTES QUE SEJAM NECESSÁRIAS PARA ATENDER AS MUDANÇAS NORMATIVAS OU DEMANDAS LOCAIS; DEFESAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS, INCLUSIVE AQUELAS DE NATUREZA AMBIENTAL, OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DE NORMAS CONSTITUCIONAIS, INFRACONSTITUCIONAIS E REGRAMENTOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL TAIS COMO: LEI DE CONTRATAÇÕES, LEIS AMBIENTAIS, ESTATUTO DO SERVIDORES, LEI QUE DISCIPLINA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REGIMENTO JURÍDICO DOS SERVIDORES, DENTRE OUTRAS LEIS CORRELATAS, JUNTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CAMPO FORMOSO/BA E ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO E EXTERNO.

Quantidade

12.0

Unidade

MEN

Preço unitário

R$ 10.000,00

Valor do item

R$ 120.000,00