Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica em análise e acompanhamento da confecção de leis, estudo de minutas de projetos de leis, emendas, decretos legislativos, resoluções, portarias, atos normativos de qualquer natureza, análise de mensagens, tudo de acordo a legalidade e constitucionalidade do Ordenamento Jurídico Brasileiro, para Câmara municipal de Ipirá-Bahia.
13901913000120-1-000004/2025
Órgão comprador
IPIRA CAMARA DE VEREADORES
13.901.913/0001-20
Publicação
15/01/2025
BA / Ipirá
Valor estimado
R$ 114.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
20/01/2025
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Itens disponíveis
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Serviços técnicos de consultoria e assessoria jurídica em Direito Constitucional e Administrativo, com ênfase em Processo Legislativo, mediante analise e acompanhamento da confecção de leis, estudo de minutas de projetos de leis, emendas, decretos legislativos, resoluções, portarias, atos normativos de qualquer natureza, analise de mensagens, tudo de acordo a legalidade e constitucionalidade do ordenamento jurídico brasileiro, para Câmara municipal de Ipirá Bahia no exercício de 2025, bem Como acompanhamento do processo legislativo municipal.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- Unidade
- Preço unitário
- R$ 9.500,00