Contratação de empresa para serviço especializado na locação de sistema (software) para publicação de atos no hiperlink "contas públicas" na internet, cadastro de fornecedores on-line, integração automatizada com o Portal do Governo Federal (Sistema Integrado de CEIS/CNEP) e de Recursos Transferidos, Ferramenta de carregamento de informação e divulgação de Processos seletivos e Concursos Públicos; ferramenta destinada a carregamento e publicação da Carta de serviço ao Usuário; Ferramenta de sistema de carregamento e publicação de Agenda das Autoridades, em dados abertos e publicação no Diário Oficial próprio visando atender as necessidades de Transparência Pública e Acesso a Informação da Prefeitura Municipal de Jequié-BA.

SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE PORTAL E LOCAÇÃO DE SISTEMA (SOFTWARE) PARA DIÁRIO OFICIAL E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, PUBLICAÇÃO DE ATOS NO HIPERLINK “CONTAS PÚBLICAS” NA INTERNET, CADASTRO DE FORNECEDORES ON-LINE, INTEGRAÇÃO AUTOMATIZADA COM O PORTAL DO GOVERNO FEDERAL (SISTEMA INTEGRADO DE CEIS/CNEP LEI Nº 12.846/2013) ART. 156 E 161 DA LEI Nº 14.133/21, BEM COMO, COM PORTAL DO GOVERNO FEDERAL PARA DIVULGAÇÃO DE RECURSOS TRANSFERIDOS PROVENIENTES DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS/ACORDOS E EMENDAS PARLAMENTARES (ART. 8º, §1º, INCISO II DA LAI E MATRIZ ATRICON); POSSUA FERRAMENTA DESTINADA A EXECUÇÃO, CARREGAMENTO E PUBLICAÇÃO DA CARTA DE SERVIÇO AO USUÁRIO, FUNDAMENTO ART. 7º, §4º DA LEI Nº 13.460/2017 E DECRETO MUNICIPAL Nº 24.563/2023, COM INFORMAÇÕES SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS, LOCAL E HORÁRIO, EM DADOS ABERTOS; FERRAMENTA DE SISTEMA DE EXECUÇÃO, CARREGAMENTO E PUBLICAÇÃO DE AGENDA DAS AUTORIDADES, EM DADOS ABERTOS, EM CAMPO ESPECÍFICO DO PORTAL, COM POSSIBILIDADE DE CONSULTA E IMPRESSÃO EM FORMATO ESTABELECIDO EM LEI, FUNDAMENTO D E C R E T O M U N I C I P A L N.º 24.563/2023 QUE REGULAMENTA A LEI Nº 13.460/2017, INTEGRAÇÃO COM SISTEMA DE FOLHA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, SISTEMA CONTÁBIL E SISTEMA DE COMPRAS ATENDENDO O PADRÃO DA MATRIZ ATRICON COM DISPONIBILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA EFICIENTES OBJETIVANDO O APOIO TÉCNICO PARA O CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E DA TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL E DOS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEI 14.133/21, 9755/98, 101/00, 131/09, 10.994/04, DECRETO FEDERAL Nº 7.185/2010, EM ESPECIAL A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO Nº 12.527/11, NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NA LEI FEDERAL Nº 9755/98, REGULAMENTADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28/99 DO TCU, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00 (ART.48), E NAS RESOLUÇÕES DO TCE, TCU E TCM.

Quantidade

12.0

Unidade

UN

Preço unitário

R$ 2.000,00

Valor do item

R$ 24.000,00