Este Contrato tem como objeto a necessidade de contratar serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria para prestação de serviços por empresa especializada em consultoria e assessoria jurídica para acompanhamento de inquéritos civis e procedimentos preparatórios criminais de interesse do município no âmbito do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, elaboração de pareceres em processos administrativos que tramitam na Procuradoria e elaboração de projetos, levantamento e consultas processuais em que o Município é parte perante o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Regional Federal, Superior Tribunal de Justiça e Superior Tribunal Federal.
13894878000160-1-000019/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE JEQUIE
13.894.878/0001-60
Publicação
04/03/2026
BA / Jequié
Valor estimado
R$ 375.979,76
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
04/03/2026
Correção de dados
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Este Contrato tem como objeto a necessidade de contratar serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria para prestação de serviços por empresa especializada em consultoria e assessoria jurídica para acompanhamento de inquéritos civis e procedimentos preparatórios criminais de interesse do município no âmbito do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, elaboração de pareceres em processos administrativos que tramitam na Procuradoria e elaboração de projetos, levantamento e consultas processuais em que o Município é parte perante o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Regional Federal, Superior Tribunal de Justiça e Superior Tribunal Federal.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 375.979,76
- Valor do item
- R$ 375.979,76
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