AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2026 - Contratação de empresa especializada em serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, a fim de atender as exigências legais do Decreto Federal nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial para emissão dos Programas de Saúde e Segurança do Trabalho em todos os setores da Secretaria Municipal de Saúde do município de Lapão BA.
13891528000140-1-000118/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE LAPAO
13.891.528/0001-40
Publicação
28/09/2026
BA / Lapão
Valor estimado
R$ 39.747,48
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
28/09/2026
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