AVISO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026 - Execução de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica na defesa dos interesses do município de Lapão/BA, junto às Cortes de Contas – TCM, TCE e TCU, Ministério Público Estadual, Ministério Público da União no âmbito administrativo e judicial, bem como assessoria técnica jurídica nas demandas de licitações e contratos
13891528000140-1-000001/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE LAPAO
13.891.528/0001-40
Publicação
05/01/2026
BA / Lapão
Valor estimado
R$ 120.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
05/01/2026
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Execução de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica na defesa dos interesses do município de Lapão/BA, junto às Cortes de Contas – TCM, TCE e TCU, Ministério Público Estadual, Ministério Público da União no âmbito administrativo e judicial, bem como assessoria técnica jurídica nas demandas de licitações e contratos
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- SER
- Preço unitário
- R$ 10.000,00
- Valor do item
- R$ 120.000,00
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