concessão, intransferível e onerosa, para administração eexploração de serviços públicos no Cemitério MunicipalNovo Paraíso, na Sede deste Município de Santa Rita deCássia(BA), mediante Contrato de Concessão de ServiçoPúblico, pelo período de 10 (dez) anos, prorrogáveis umavez por igual período.

Concessão intransferível para administração e exploração de serviços públicos no Cemitério Municipal Novo Paraíso, na Sede deste Município de Santa Rita de Cássia(BA), mediante Contrato de Concessão de Serviço Público, pelo período de 10 (dez) anos, prorrogáveis por igual período uma única vez, conforme Lei Municipal nº 264, de 10 de novembro de 2023, artigo 7º, inciso V, alínea “d” e artigo 124 da Lei Orgânica deste Município de Santa Rita de Cássia(BA), combinados com a Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, Lei Federal nº 9.704, de 07 de julho de 1995, e Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e demais condições previstas neste Edital. (O critério de seleção será o maior percentual fixo da receita bruta, pela delegação de serviço público, que não poderá ser inferior a 2 % (dois por cento), e deverá ser recolhida aos cofres municipais conforme previsto no artigo 49, da Lei Municipal 264/2023.)

Quantidade

1.0

Unidade

SERVIÇO

Preço unitário

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Valor do item

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