Contratação de empresa especializada para prestações de serviços técnicos de consultoria e assessoria visando à revisão do Plano Diretor do município de Planalto-BA, em conformidade com a Constituição Federal, a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 14.133/2021 e demais legislação aplicáveis, contemplando a elaboração de estudos técnicos, diagnósticos, realização de audiências públicas, oficinas participativas, elaboração da minuta do Projeto de Lei e acompanhamento do processo legislativo até sua aprovação.
13858907000138-1-000065/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE PLANALTO
13.858.907/0001-38
Publicação
07/10/2026
BA / Planalto
Valor estimado
R$ 30.000,00
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
07/10/2026
Correção de dados
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Itens disponíveis
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Revisão e atualização do Plano Diretor Municipal, incluindo diagnóstico técnico e participativo, levantamento legal e institucional, participação social, elaboração de diretrizes e instrumentos urbanísticos, zoneamento, minuta de Projeto de Lei com anexos e mapas, consolidação da versão final e assessoramento técnico durante a tramitação legislativa.
- Quantidade
- 6.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 5.000,00
- Valor do item
- R$ 30.000,00
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