Aquisição de alimentos produzidos pelos agricultores familiares, aplicadas as ações de segurança alimentar e nutricionais, para serem entregues as famílias em estado de vulnerabilidade social, devidamente cadastradas na Secretaria Municipal de Assistência Social do município, de acordo com a Lei Municipal nº 652/2019, de 11 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo instituir a Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PMAF, bem como utilizar recursos próprios da Prefeitura Municipal ou oriundos de convênios com outras esferas de governo, na promoção de apoio e incentivo ao desenvolvimento da Agricultura Familiar no âmbito do Município de Governador Mangabeira, conforme exigências estabelecidas neste instrumento.
13828496000138-1-000021/2024
Órgão comprador
MUNICIPIO DE GOVERNADOR MANGABEIRA
13.828.496/0001-38
Publicação
08/05/2024
BA / Governador Mangabeira
Valor estimado
R$ 10.425,00
Dispensa
Fim das propostas
13/05/2024
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
08/05/2024
Correção de dados
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Aquisição de alimentos produzidos pelos agricultores familiares, aplicadas as ações de segurança alimentar e nutricionais, para serem entregues as famílias em estado de vulnerabilidade social, devidamente cadastradas na Secretaria Municipal de Assistência Social do município, de acordo com a Lei Municipal nº 652/2019, de 11 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo instituir a Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PMAF, bem como utilizar recursos próprios da Prefeitura Municipal ou oriundos de convênios com outras esferas de governo, na promoção de apoio e incentivo ao desenvolvimento da Agricultura Familiar no âmbito do Município de Governador Mangabeira, conforme exigências estabelecidas neste instrumento.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- serviço
- Preço unitário
- R$ 10.425,00
- Valor do item
- R$ 10.425,00
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