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Licitação pública

contratação da prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, com notória especialização nas áreas de Direito Constitucional, Urbanístico, Econômico e Financeiro, para suporte à Prefeitura de Santo Antônio de Jesus na elaboração, revisão e interpretação de normas, pareceres e programas de fomento, é justificada para fortalecer a estruturação de políticas públicas e instrumentos jurídicos destinados à inclusão produtiva, fomento econômico e regularização fundiária de pequenos negócios, sobretudo em um cenário de retomada econômica pós-pandemia e de busca por soluções estruturantes voltadas à modernização administrativa e ao fortalecimento das atividades locais.

13825476000103-1-000125/2025

Órgão comprador MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS 13.825.476/0001-03
Publicação 22/10/2025 BA / Santo Antônio de Jesus
Valor estimado R$ 120.000,00 Inexigibilidade
Fim das propostas Aberta
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 17/03/2026
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ITENS

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Item 1

contratação da prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, com notória especialização nas áreas de Direito Constitucional, Urbanístico, Econômico e Financeiro, para suporte à Prefeitura de Santo Antônio de Jesus na elaboração, revisão e interpretação de normas, pareceres e programas de fomento, é justificada para fortalecer a estruturação de políticas públicas e instrumentos jurídicos destinados à inclusão produtiva, fomento econômico e regularização fundiária de pequenos negócios, sobretudo em um cenário de retomada econômica pós-pandemia e de busca por soluções estruturantes voltadas à modernização administrativa e ao fortalecimento das atividades locais..

Quantidade
12.0
Unidade
MÊS
Preço unitário
R$ 10.000,00
Valor do item
R$ 120.000,00
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