Contratacao de Prestacao de Servicos Tecnicos Especializados de Assessoria e Consultoria Juridica junto a Secretaria Municipal de Administracao do Municipio de Ruy Barbosa-BA.
13810833000160-1-000214/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE RUY BARBOSA
13.810.833/0001-60
Publicação
04/09/2025
BA / Ruy Barbosa
Valor estimado
R$ 60.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
04/09/2025
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Itens disponíveis
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A prestacao de servicos tecnicos especializados de assessoria e consultoria juridica junto a Administracao Municipal de Ruy Barbosa/BA tera foco em processos administrativos sancionadores, sindicancias e processos administrativos disciplinares, emissao de pareceres juridicos e notas tecnicas, posicionamentos estrategicos com fundamento na jurisprudencia, legislacao e principios constitucionais e administrativos aplicaveis, bem como consultoria sobre legislacao municipal e temas que exijam expertise tecnica em Direito Administrativo e Constitucional.
- Quantidade
- 3.0
- Unidade
- MENSAL
- Preço unitário
- R$ 0,00