CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA VISANDO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS ORIUNDOS DE VERBAS INDENIZATÓRIAS E COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS ADMINISTRATIVOS.
13808936000195-1-000096/2024
Órgão comprador
MUNICIPIO DE CIPO
13.808.936/0001-95
Publicação
19/07/2024
BA / Cipó
Valor estimado
R$ 95.382,13
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
19/07/2024
Correção de dados
Sugerir correção
BrasilBid organiza dados públicos de licitações, contratos e atas para facilitar análise por item, órgão comprador, localidade e valor.
Itens disponíveis
A visualização pública apresenta um resumo ampliado dos primeiros itens disponíveis. Entre para consultar documentos, fornecedores, preços, anexos e relações históricas.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica tributária, visando a realização de estudos e levantamentos detalhados dos recolhimentos devidos pelo Município de Cipó – BA ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, com o objetivo de verificar a existência de recolhimentos indevidos, relativos ao Risco Ambiental do Trabalho (RAT) e ao Fator Previdenciário de Prevenção (FAT), bem como avaliar o reenquadramento o RAT e analisar os índices que compõem o FAP, realizar análises de recolhimento de Contribuições Previdenciárias sobre as verbas de cunho indenizatório, bem como, desenvolver soluções legais pertinentes a eventual redução de Passivo Tributário junto à Receita Federal do Brasil e Procuradoria da Fazenda Nacional
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- porcentagem
- Preço unitário
- R$ 95.382,13
- Valor do item
- R$ 95.382,13
PÁGINAS RELACIONADAS
Temas próximos a este registro
Licitações de consultoria e serviços técnicos
Consulte editais de consultoria, assessoria, projetos, capacitação e serviços técnicos especializados.
Consultar → Licitações de saneamento e serviços ambientaisAcompanhe compras de saneamento, tratamento de água, resíduos, limpeza urbana e serviços ambientais.
Consultar →