Constitui-se objeto desta licitação: Seleção de propostas destinadas a contratação de empresa para fornecimento de materiais (gêneros e materiais de limpeza) para montagem de 1.400 kits de cestas básicas, amparado na Lei Federal nº 8.742/1993 e na Lei municipal nº 802/2018 e na Portaria MDS nº 966, de 06 de março de 2024, através de concessão de benefício eventual prestadas aos indivíduos e às famílias em situação de vulnerabilidade temporária e insegurança alimentar, no sentido de atender famíl

13796289000149-1-000082/2025