[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para implantação, licenciamento, suporte técnico e manutenção de Sistema de Processo Eletrônico (SPE), destinado à elaboração, tramitação, certificação digital, controle e arquivamento de documentos oficiais em meio digital com validade jurídica, em conformidade com as normativas do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações correlatas.
13761697000165-1-000010/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE ITAMARAJU
13.761.697/0001-65
Publicação
28/01/2026
BA / Itamaraju
Valor estimado
R$ 62.066,62
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
28/01/2026
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Itens disponíveis
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Implantação Simultânea dos Sistemas SPE SDAD Instalação em ambiente indicado pelo Contratante Importação de dados legados Configuração inicial, testes e validação Treinamento de usuários (ementa conforme TR) Entrega de termo de aceite
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SV
- Preço unitário
- R$ 1.666,66
Licenciamento de Uso SPE SDAD Licença de software Software as a Service ou on premises Suporte técnico conforme SLA (tópico 9) Atualizações e correções incluídas Período: 12 meses (pagamento mensal)
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- MENSAL
- Preço unitário
- R$ 5.033,33