Prestação de serviços de assessoria/consultoria jurídica na área de Direito Econômico e Financeiro, em especial para alcançar o incremento de receitas, ficando responsável pelo ajuizamento/acompanhamento em favor do Município, de ações judiciais e administrativas necessárias para reconhecimento/implementação/manutenção do pagamento de compensação financeira nos termos das Leis nº 7.990/89 e 9.478/97, rol de instalações de embarque e desembarque, cota parte do ICMS face o Estado, bem como pleito de reequilíbrio econômico dos repasses de fundos constitucionais com base na tabela única nacional de equivalência de procedimentos, índice de valoração do ressarcimento ou disposições similares
13701966000106-1-000071/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE ITAGIBA
13.701.966/0001-06
Publicação
04/04/2025
BA / Itagibá
Valor estimado
R$ 456.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
04/04/2025
Correção de dados
Sugerir correção
BrasilBid organiza dados públicos de licitações, contratos e atas para facilitar análise por item, órgão comprador, localidade e valor.
Itens disponíveis
A visualização pública apresenta um resumo ampliado dos primeiros itens disponíveis. Entre para consultar documentos, fornecedores, preços, anexos e relações históricas.
Prestação de serviços de assessoria/consultoria jurídica na área de Direito Econômico e Financeiro, em especial para alcançar o incremento de receitas, ficando responsável pelo ajuizamento/acompanhamento em favor do Município, de ações judiciais e administrativas necessárias para reconhecimento/implementação/manutenção do pagamento de compensação financeira nos termos das Leis nº 7.990/89 e 9.478/97, rol de instalações de embarque e desembarque, cota parte do ICMS face o Estado, bem como pleito de reequilíbrio econômico dos repasses de fundos constitucionais com base na tabela única nacional de equivalência de procedimentos, índice de valoração do ressarcimento ou disposições similares
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- MÊS
- Preço unitário
- R$ 38.000,00
- Valor do item
- R$ 456.000,00
PÁGINAS RELACIONADAS
Temas próximos a este registro
Licitações de consultoria e serviços técnicos
Consulte editais de consultoria, assessoria, projetos, capacitação e serviços técnicos especializados.
Consultar → Licitações de materiais de construçãoEncontre compras públicas de materiais de construção, cimento, tubos, tintas, ferramentas e insumos de obra.
Consultar →