Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas Organizações, em atendimento aos Programas Federais, visando atender as necessidades da alimentação escolar dos alunos matriculados nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, em cumprimento do estabelecido pela Lei 11.947, de 16/06/2009, Resolução CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013 (atualizada pela Resolução CD/FNDE nº 04, de 2 de abril de 2015), bem como pelas demais normas pertinentes e condições estabelecidas no presente edital e respectivos anexos

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