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Licitação pública

Prestação de serviço de assessoria e consultoria técnico-jurídica junto aos tribunais de contas de todas as esferas de governo: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e Tribunal de Contas da União (TCU/BA), bem como atuação jurídica na capital do estado perante o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e Secretarias Estaduais no que tange a convênios públicos, além de assessoria jurídica frente aos Tribunais Superiores da Capital Federal: Tribunal Regional Federal 1ª Região, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

13676986000166-1-000015/2025

Órgão comprador MUNICIPIO DE IBIASSUCE 13.676.986/0001-66
Publicação 31/01/2025 BA / Ibiassucê
Valor estimado R$ 108.000,00 Inexigibilidade
Fim das propostas — Aberta
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 10/02/2025
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ITENS

Itens disponíveis

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Item 1

Prestação de serviço de assessoria e consultoria técnico-jurídica junto aos tribunais de contas de todas as esferas de governo: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e Tribunal de Contas da União (TCU/BA), bem como atuação jurídica na capital do estado perante o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e Secretarias Estaduais no que tange a convênios públicos, além de assessoria jurídica frente aos Tribunais Superiores da Capital Federal: Tribunal Regional Federal 1ª Região, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

Quantidade
12.0
Unidade
SERVICO
Preço unitário
R$ 9.000,00
Valor do item
R$ 108.000,00
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