AVISO DA AUTORIZAÇÃO, RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026
13676788000100-1-000020/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE CACULE
13.676.788/0001-00
Publicação
09/02/2026
BA / Caculé
Valor estimado
R$ 120.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
09/02/2026
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Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, de natureza predominantemente Intelectual, abrangendo a atuação estratégica, preventiva contenciosa no âmbito da Justiça Federal, compreendendo, em especial, o acompanhamento, a análise, a elaboração de peças processuais e a adoção das medidas jurídicas cabíveis junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), bem como junto às suas respectivas Seções e Subseções Judiciárias, Juizados Especiais Federais, além da atuação perante instâncias recursais e órgãos de apoio е сcontrole relacionados à Justiça Federal
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- GLOBAL
- Preço unitário
- R$ 120.000,00
- Valor do item
- R$ 120.000,00
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