PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO EM MATÉRIAS JURÍDICAS INERENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO TOCANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE PIATÃ, ESTADO DA BAHIA. ENGLOBANDO OS SEGUINTE SERVIÇOS: ELABORAÇÃO DE PARECERES TÉCNICOS SOBRE MATÉRIAS RELACIONADAS AS OBRAS PÚBLICAS; ANÁLISE E ORIENTAÇÃO EM CASOS DE INVASÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS; ASSESSORIA EM PROCESSOS DE DESAPROPRIAÇÃO E I^GULARIZAÇAO FUNDIARIA; ELABORAÇAO DE PORTARIAS E NORMATIVAS ADMINISTRATIVAS; ORIENTAÇÃO JURÍDICA À EQUIPE DA SECRETARIA E ANÁLISE E REVISÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E DEMAIS INSTRUMENTOS JURÍDICOS.
13675681000130-1-000053/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE PIATA
13.675.681/0001-30
Publicação
06/05/2025
BA / Piatã
Valor estimado
R$ 46.320,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
06/05/2025
Correção de dados
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JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA,
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 46.320,00
- Valor do item
- R$ 46.320,00
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