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Licitação pública

Contratação do escritório BASTOS& MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS para prestação de serviços técnicos especializados e singular de consultoria e assessoria jurídica em direito de energia e tributação no setor elétrico, incluindo atuação judicial e/ou administrativa junto a Distribuidora (NEO ENERGIA COELBA), órgãos de regulação (ANEEL) e de controle do serviço público, com a finalidade de representar os interesses do CONTRATANTE por meio de utilização de instrumentos regulatórios, judicantes e fiscalizadores dos parâmetros de adequação, qualidade e continuidade do serviço público de energia elétrica.

13674817000197-1-000183/2025

Órgão comprador MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 13.674.817/0001-97
Publicação 09/10/2025 BA / Livramento de Nossa Senhora
Valor estimado R$ 270.000,00 Inexigibilidade
Fim das propostas Aberta
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 09/10/2025
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ITENS

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Item 1

Contratação do escritório BASTOS& MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS para prestação de serviços técnicos especializados e singular de consultoria e assessoria jurídica em direito de energia e tributação no setor elétrico, incluindo atuação judicial e/ou administrativa junto a Distribuidora (NEO ENERGIA COELBA), órgãos de regulação (ANEEL) e de controle do serviço público, com a finalidade de representar os interesses do CONTRATANTE por meio de utilização de instrumentos regulatórios, judicantes e fiscalizadores dos parâmetros de adequação, qualidade e continuidade do serviço público de energia elétrica

Quantidade
1.0
Unidade
SEFV
Preço unitário
R$ 270.000,00
Valor do item
R$ 270.000,00
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