Contratação dos serviços de representação judicial do Município no acompanhamento de Processos em Segundo Grau de jurisdição - sejam em grau recursal ou originário perante o Tribunal de Justiça da Bahia e Tribunal Regional Federal da 1ª Região, TRT da 5ª Região além do acompanhamento de causas perante o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, assessoramento preventivo nas ações e atuações perante o 2º Grau e extraordinário, excluídas questões que digam respeito a causas previdenciárias na Justiça Federal.
13654454000128-1-000027/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO
13.654.454/0001-28
Publicação
10/03/2026
BA / Formosa do Rio Preto
Valor estimado
R$ 240.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
10/03/2026
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- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- Serviços
- Preço unitário
- R$ 20.000,00
- Valor do item
- R$ 240.000,00
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