Inexigibilidade visando a contratação de empresa especializada em recuperação de créditos junto à empresa concessionária de energia elétrica, visa garantir que a administração pública reduza imediatamente suas despesas mensais com energia, pois serão analisadas as contas de energia do município para análise dos pagamentos de impostos indevidos. O objeto do contrato, cuja proposta visa garantir a recuperação e otimização das contas de energia elétrica da prefeitura municipal de Porto Seguro, considerará: 1) análise de cobranças indevidas identificadas em contas de energia já levantadas; 2) análise da COSIP (contribuição para o custeio da iluminação pública); 3) analise de ICMS indevido sobre TUSD/TE, PIS/COFINS; 3) mapeamento de possíveis créditos a recuperar; 4) validação conforme a metodologia homologada em diversos municípios e segundo a tabela potencial de recuperação. Esses serviços serão prestados através de utilização de software de análise de OCR, que analisa os processamentos das contas históricas e atuais da prefeitura, realizando análise automatizada e validação dos tributos e encargos cobrados, com diagnóstico detalhado. Também haverá verificação de ICMS sobre TUSD e TE, através da análise de alíquotas e bases de cálculo do PIS da COFINS, verificação do extrato da CIP/COSIP em busca de possível cobrança irregular, e conferência de classificação tarifária incorreta.
13635016000112-1-000468/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE PORTO SEGURO
13.635.016/0001-12
Publicação
18/11/2025
BA / Porto Seguro
Valor estimado
R$ 461.476,38
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
25/11/2025
Correção de dados
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Inexigibilidade visando a contratação de empresa especializada em recuperação de créditos junto à empresa concessionária de energia elétrica, visa garantir que a administração pública reduza imediatamente suas despesas mensais com energia, pois serão analisadas as contas de energia do município para análise dos pagamentos de impostos indevidos. O objeto do contrato, cuja proposta visa garantir a recuperação e otimização das contas de energia elétrica da prefeitura municipal de Porto Seguro, considerará: 1) análise de cobranças indevidas identificadas em contas de energia já levantadas; 2) análise da COSIP (contribuição para o custeio da iluminação pública); 3) analise de ICMS indevido sobre TUSD/TE, PIS/COFINS; 3) mapeamento de possíveis créditos a recuperar; 4) validação conforme a metodologia homologada em diversos municípios e segundo a tabela potencial de recuperação. Esses serviços serão prestados através de utilização de software de análise de OCR, que analisa os processamentos das contas históricas e atuais da prefeitura, realizando análise automatizada e validação dos tributos e encargos cobrados, com diagnóstico detalhado. Também haverá verificação de ICMS sobre TUSD e TE, através da análise de alíquotas e bases de cálculo do PIS da COFINS, verificação do extrato da CIP/COSIP em busca de possível cobrança irregular, e conferência de classificação tarifária incorreta.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 461.476,38
- Valor do item
- R$ 461.476,38
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