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Licitação pública

Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de Assessoria Jurídica conforme condições e exigências estabelecidas neste documento, realizando auxílio aos assuntos de assessoramento e elaboração de manifestações junto aos órgãos públicos, incluindo Ministério Público e Defensoria Pública Estadual, Vara da Fazenda, Observatório Social, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho, Gestão e Fiscalização de Contratos, bem como assessoria e consultoria ao Departamento de Compras Públicas, desde o início do procedimento administrativo até a sua finalização, atuando também como apoio na tomada de decisão e na condução do procedimentos administrativos e processos administrativos que originam as contratações públicas, para atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município.

13635016000112-1-000229/2025

Órgão comprador MUNICIPIO DE PORTO SEGURO 13.635.016/0001-12
Publicação 13/06/2025 BA / Porto Seguro
Valor estimado R$ 252.000,00 Inexigibilidade
Fim das propostas Aberta
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 13/06/2025
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ITENS

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Item 1

Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de Assessoria Jurídica conforme condições e exigências estabelecidas neste documento, realizando auxílio aos assuntos de assessoramento e elaboração de manifestações junto aos órgãos públicos, incluindo Ministério Público e Defensoria Pública Estadual, Vara da Fazenda, Observatório Social, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho, Gestão e Fiscalização de Contratos, bem como assessoria e consultoria ao Departamento de Compras Públicas, desde o início do procedimento administrativo até a sua finalização, atuando também como apoio na tomada de decisão e na condução do procedimentos administrativos e processos administrativos que originam as contratações públicas, para atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município

Quantidade
1.0
Unidade
ASSESSORIA
Preço unitário
R$ 252.000,00
Valor do item
R$ 252.000,00
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