Contratação de escritório de advocacia para fins de prestação de serviço de assessoria jurídica realizando auxílio aos assuntos de REURB – Regularização Fundiária Urbana – auxiliando as demandas específicas, sobretudo na regularização jurídica de ocupações urbanas, como loteamentos informais, favelas, comunidades e áreas urbanas irregulares, desde o início do procedimento administrativo até a sua finalização, atuando também como apoio na tomada de decisão e na condução do processo administrativo, capacitação e apoio técnico-jurídico à equipe municipal, aceleração e efetividade do processo de regularização, e demais atos que forem necessários.
13635016000112-1-000218/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE PORTO SEGURO
13.635.016/0001-12
Publicação
06/06/2025
BA / Porto Seguro
Valor estimado
R$ 252.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
06/06/2025
Correção de dados
Sugerir correção
BrasilBid organiza dados públicos de licitações, contratos e atas para facilitar análise por item, órgão comprador, localidade e valor.
Itens disponíveis
A visualização pública apresenta um resumo ampliado dos primeiros itens disponíveis. Entre para consultar documentos, fornecedores, preços, anexos e relações históricas.
Contratação de escritório de advocacia para fins de prestação de serviço de assessoria jurídica realizando auxílio aos assuntos de REURB – Regularização Fundiária Urbana – auxiliando as demandas específicas, sobretudo na regularização jurídica de ocupações urbanas, como loteamentos informais, favelas, comunidades e áreas urbanas irregulares, desde o início do procedimento administrativo até a sua finalização, atuando também como apoio na tomada de decisão e na condução do processo administrativo, capacitação e apoio técnico-jurídico à equipe municipal, aceleração e efetividade do processo de regularização, e demais atos que forem necessários.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- MÊS
- Preço unitário
- R$ 21.000,00
- Valor do item
- R$ 252.000,00
PÁGINAS RELACIONADAS