contratação de empresa para prestação de serviço de assessoria jurídica especializada no acompanhamento de processos administrativos de servidores públicos - PAD, concessão de licença sem vencimento, licenças por motivo de doença em pessoa da família, licença para atividade política, licença para capacitação, licença à gestante, à adotante e licença-paternidade, afastamentos, enquadramentos, estabilidade econômica, entre outros, orientação e promoção de demandas com o fim de remover a inadimplência do Município junto aos órgãos federados (CAUC/SIAFI, CADIN, PGFN/RFB, CADPREV, CAIXA), acompanhamento de processos administrativos junto aos órgãos federais existentes no Município (FUNAI, SPU, IPHAN e IBAMA).
13635016000112-1-000023/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE PORTO SEGURO
13.635.016/0001-12
Publicação
12/02/2025
BA / Porto Seguro
Valor estimado
R$ 240.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
12/02/2025
Correção de dados
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contratação de empresa para prestação de serviço de assessoria jurídica especializada no acompanhamento de processos administrativos de servidores públicos - PAD, concessão de licença sem vencimento, licenças por motivo de doença em pessoa da família, licença para atividade política, licença para capacitação, licença à gestante, à adotante e licença-paternidade, afastamentos, enquadramentos, estabilidade econômica, entre outros, orientação e promoção de demandas com o fim de remover a inadimplência do Município junto aos órgãos federados (CAUC/SIAFI, CADIN, PGFN/RFB, CADPREV, CAIXA), acompanhamento de processos administrativos junto aos órgãos federais existentes no Município (FUNAI, SPU, IPHAN e IBAMA).
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 240.000,00
- Valor do item
- R$ 240.000,00
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