[LICITANET] - CONCESSÃO COMUM para operação e exploração dos serviços de transporte coletivo urbano e metropolitano da região metropolitana de Aracaju - SE, em conformidade com a LEGISLAÇÃO DE TRANSPORTE, a LEI DE MOBILIDADE URBANA, a LEI DE CONCESSÕES, a LEI DE LICITAÇÕES e demais normas que regem a matéria, regulando-se pelo disposto no presente EDITAL, sem prejuízo das demais legislações aplicáveis.

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