[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, EM ESPECIAL PELA NÃO OBSERVÂNCIA DO CRITÉRIO LEGAL DE AFETAÇÃO SOCIAL, AMBIENTAL E ECONÔMICA, COM O CONSEQUENTE AUMENTO DE RECEITAS A TÍTULO DE ROYALTIES, BEM COMO A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA SOBRE A PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, NOS TERMOS DO § 1º, DO ART. 20, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
13128889000139-1-000020/2024
Órgão comprador
MUNICIPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA
13.128.889/0001-39
Publicação
03/06/2024
SE / Itaporanga d'Ajuda
Valor estimado
R$ 1,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
06/06/2024
Correção de dados
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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, EM ESPECIAL PELA NÃO OBSERVÂNCIA DO CRITÉRIO LEGAL DE AFETAÇÃO SOCIAL, AMBIENTAL E ECONÔMICA, COM O CONSEQUENTE AUMENTO DE RECEITAS A TÍTULO DE ROYALTIES, BEM COMO A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA SOBRE A PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, NOS TERMOS DO § 1º, DO ART. 20, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- serviços
- Preço unitário
- R$ 1,00
- Valor do item
- R$ 1,00
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