CONTRATAÇÃO CENTRALIZADA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, NA ÁREA DE CONCESSÃO DA ENERGISA SERGIPE – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CONFORME OUTORGA E REGULAÇÃO DA ANEEL E DA AGRESE, NOS TERMOS DO ART. 74, I, DA LEI Nº 14.133/2021 E DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO Nº 07/1997 – ANEEL.

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