O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA, PARA SUBSIDIAR OS TRABALHOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, NO TOCANTE À SEGUNDA FAZE DA LEI 14.399/2022 (LEI ALDIR BLANC), NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Contratar serviços de consultoria especializada para apoiar tecnicamente a gestão municipal a implementação eficaz.. Especificação: Contratar serviços de consultoria especializada para apoiar tecnicamente a gestão municipal a implementação eficaz da segunda fase da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) de fomento à cultura, conforme a legislação federal vigente. A consultoria terá como finalidade orientar na elaboração de planos de ação, organização dos processos administrativos e jurídicos, articulação com os fazedores de cultura locais, e na correta aplicação dos recursos destinados à promoção, valorização e fortalecimento das manifestações culturais do município, garantindo transparência, eficiência e aderência às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Cultura.Diagnóstico Situacional Inicial:Levantamento e análise do panorama cultural do município.Mapeamento dos agentes culturais locais.Planejamento e Estruturação da Execução:Apoio na Elaboração do Plano de Ação municipal, conforme os critérios da PNAB.Definição de metas, prioridades, linhas de fomento e critérios de distribuição dos recursos.Orientação para cadastro e alimentação da plataforma TransfereGov.Formação e Capacitação Técnica:Realização de oficiais ou reuniões técnicas com agentes culturais municipais.Orientação sobre boas práticas de gestão cultural e prestação de contas.Apoio na realização de escultas públicas, organização de mecanismos de participação e controle social.Orientação para Prestação de Contas e Encerramento:Apoio na organização da documentação comprobatória.Encaminhamentos finais junto ao Ministério da Cultura.

Quantidade

1.0

Unidade

SV

Preço unitário

R$ 10.064,44

Valor do item

R$ 10.064,44